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| > Guarujá > Guarujá sanciona lei sobre instalação de banheiros químicos adaptados em eventos | |||
| Publicado sexta-feira, 29 de janeiro de 2010 | |||
| Guarujá sanciona lei sobre instalação de banheiros químicos adaptados em eventos | |||
Guarujá
-Com o objetivo de atender requisitos de acessibilidade aos deficientes, a Prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, sancionou na última semana a Lei 3.817/2009, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados nos eventos do Município, de autoria do Vereador Ituo Sato. Mesmo antes da instituição da Lei, há um ano a Prefeitura de Guarujá tem sido sensível a este segmento e reserva 10% do total de banheiros químicos. Dessa forma, no ato da liberação para que o evento seja realizado em espaço público, deverá constar no alvará obrigatoriedade da utilização dos banheiros adaptados a deficientes. A Lei determina ainda que a quantidade de banheiros químicos seja compatível e proporcional ao público e de acordo com o tipo de espetáculo ou evento a ser realizado. A medida legal é de tamanha importância que no Desfile de Carnaval deste ano e em eventos similares será obrigatória a utilização de banheiros químicos adaptados, sob pena de punições legais. No Carnaval de Guarujá, além dos sanitários adaptados, haverá rampas de acessibilidade nas passarelas que serão montadas na Avenida Santos Dumont. |
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